Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais são tratados pelo Vértice ao Cubo, para que finalidades, com que fundamento, durante quanto tempo e quais os direitos dos respetivos titulares.
Última atualização: 3 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito dos pedidos efetuados online é:
Inês da Silva Moreira, atuando sob a designação comercial Vértice ao Cubo.
Morada: R. Dr. Miguel França Martins 12, 3770-222 Oliveira do Bairro
Email: geral@verticeaocubo.pt
Telefone: +351 924 025 944
2. Legislação aplicável
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e, quando aplicável ao armazenamento ou acesso a informação no equipamento do utilizador, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor.
3. Que dados pessoais recolhemos
Os dados tratados dependem da forma como o utilizador contacta o Vértice ao Cubo e do formulário utilizado.
3.1. Pedido de inscrição
- nome do encarregado de educação;
- nome do aluno;
- endereço de email;
- número de telefone;
- ano de escolaridade;
- disciplinas pretendidas;
- modalidade de acompanhamento pretendida;
- dias e horários de disponibilidade;
- observações, objetivos escolares ou outras informações introduzidas voluntariamente no formulário.
3.2. Pedido de contacto ou informações
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone, quando indicado;
- ano escolar e/ou disciplinas, quando indicados;
- conteúdo da mensagem e demais informação fornecida voluntariamente.
3.3. Recrutamento e candidaturas
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- localidade;
- disciplinas e níveis de ensino que o candidato pode acompanhar;
- disponibilidade;
- formação e experiência profissional ou pedagógica;
- ligação para currículo, quando indicada;
- mensagem e outras informações fornecidas voluntariamente.
3.4. Dados técnicos de utilização do website
Os sistemas de alojamento, segurança e processamento dos formulários podem tratar dados técnicos necessários ao funcionamento e proteção do serviço, como endereço IP, data e hora do acesso ou submissão, informação do navegador, dispositivo e registos técnicos de segurança.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Tratamento | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Inscrições | Analisar o pedido, verificar disponibilidade, propor modalidade e horário, contactar o encarregado de educação e preparar a eventual prestação dos serviços. | Diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular e, quando a inscrição é confirmada, execução da relação contratual. |
| Pedidos de informação e contacto | Responder a dúvidas e prestar informação solicitada sobre serviços, funcionamento, horários e disponibilidade. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular e, quando aplicável, interesse legítimo em responder e gerir comunicações dirigidas ao Vértice ao Cubo. |
| Recrutamento | Analisar candidaturas, contactar candidatos, avaliar adequação às necessidades pedagógicas e preparar uma eventual colaboração. | Diligências pré-contratuais a pedido do candidato. A conservação para oportunidades futuras, quando ultrapasse o processo em curso, depende de consentimento específico. |
| Gestão administrativa, fiscal ou jurídica | Cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais e responder a autoridades competentes quando legalmente exigido. | Cumprimento de obrigações jurídicas. |
| Segurança do website e prevenção de abuso | Garantir segurança, prevenir fraude, spam, abuso dos formulários e incidentes técnicos. | Interesse legítimo do responsável em assegurar a segurança e funcionamento dos seus sistemas. |
| Testemunhos, imagem ou divulgação identificável | Publicar testemunhos, fotografias ou outros conteúdos identificáveis em website ou redes sociais. | Consentimento específico do titular e, quando aplicável, do representante legal do menor. |
Os dados fornecidos para inscrições, contactos ou recrutamento não são utilizados para envio de marketing, newsletters ou comunicações promocionais sem um fundamento jurídico próprio e, quando necessário, consentimento específico.
5. Dados de menores
Os serviços do Vértice ao Cubo destinam-se frequentemente a alunos menores de idade. Quando o aluno for menor, o pedido de inscrição deve, preferencialmente, ser submetido pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal.
Os dados do aluno são tratados apenas na medida necessária para analisar e prestar o acompanhamento educativo solicitado, respeitando o princípio da minimização dos dados e o interesse superior do menor.
Quando o tratamento se baseie especificamente no consentimento para uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança, serão observadas as regras aplicáveis à idade mínima e à intervenção do representante legal previstas na legislação portuguesa.
6. Dados de saúde e outras categorias especiais de dados
O website não solicita, como regra, dados relativos à saúde, diagnósticos clínicos, dados genéticos, biométricos, religião, origem racial ou étnica, orientação sexual ou outras categorias especiais de dados previstas no artigo 9.º do RGPD.
Se forem enviados espontaneamente dados desta natureza através de um formulário e os mesmos não forem necessários, o Vértice ao Cubo procurará eliminá-los logo que razoavelmente possível.
7. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser tratados ou acedidos, estritamente quando necessário, pelas seguintes categorias de destinatários:
- pessoas autorizadas pelo Vértice ao Cubo que necessitem dos dados para gerir inscrições, contactos, candidaturas ou a relação pedagógica;
- fornecedor de alojamento do website e serviços técnicos associados;
- fornecedor de correio eletrónico utilizado para receber e responder às mensagens;
- Formspree, utilizado como plataforma de receção e encaminhamento das submissões dos formulários online;
- prestadores de serviços contabilísticos, jurídicos ou tecnológicos, quando a intervenção seja necessária e sujeita a deveres adequados de confidencialidade e proteção de dados;
- autoridades públicas, tribunais ou entidades fiscalizadoras, quando a comunicação seja exigida por lei.
O Vértice ao Cubo não vende nem comercializa dados pessoais.
8. Formspree e transferências internacionais
Os formulários do website utilizam a plataforma Formspree para processar as submissões e encaminhá-las para o endereço de email associado ao serviço. As submissões podem também ficar armazenadas na conta Formspree de acordo com a configuração e o plano utilizado.
O Formspree utiliza infraestrutura alojada nos Estados Unidos da América e declara atuar como subcontratante em conformidade com o RGPD, recorrendo a Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses — SCC) para transferências internacionais de dados.
O Vértice ao Cubo procurará limitar a conservação das submissões no Formspree ao período necessário para as finalidades indicadas nesta política e deverá eliminar os registos quando deixem de ser necessários.
9. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais obrigatórios.
| Dados | Prazo de referência |
|---|---|
| Pedidos de informação sem inscrição posterior | Até 12 meses após a última interação, salvo necessidade de conservação por litígio ou obrigação legal. |
| Pedidos de inscrição que não sejam concluídos | Até 12 meses após a última interação ou decisão de não prosseguir, salvo pedido de eliminação anterior quando legalmente admissível. |
| Dados de alunos cuja inscrição seja concluída | Durante a relação de prestação de serviços e, depois, pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contabilísticas, contratuais ou à defesa de direitos. |
| Candidaturas de recrutamento não selecionadas | Até 6 meses após o encerramento do processo em causa. Para conservação destinada a futuras oportunidades, será solicitado consentimento específico e definido um prazo próprio. |
| Dados de candidatos que iniciem colaboração | Durante a relação de colaboração e pelos prazos legalmente aplicáveis após o seu termo. |
| Registos técnicos e de segurança | Pelo período estritamente necessário à operação, segurança, investigação de incidentes e cumprimento das regras do fornecedor de alojamento, segundo critérios de necessidade e proporcionalidade. |
10. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra perda, alteração, acesso, divulgação ou tratamento não autorizados.
Estas medidas incluem, consoante aplicável, utilização de ligações seguras HTTPS/TLS, controlo de acessos, palavras-passe robustas, limitação de permissões, atualização dos sistemas, cópias de segurança adequadas, autenticação reforçada nos serviços que a disponibilizem e eliminação periódica de informação que já não seja necessária.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
11. Cookies, Google Maps e serviços de terceiros
O website não utiliza, neste momento, ferramentas próprias de publicidade comportamental ou de análise de utilização para criar perfis de visitantes.
A página de localização pode incorporar um mapa disponibilizado pelo Google Maps. O carregamento de conteúdo incorporado de terceiros pode implicar a transmissão de dados técnicos, como o endereço IP, e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes pelo respetivo fornecedor.
Quando a utilização de cookies ou tecnologias de terceiros não seja estritamente necessária para fornecer uma funcionalidade expressamente solicitada pelo utilizador, o seu carregamento deverá depender de consentimento prévio, nos termos da legislação aplicável.
O website contém ainda ligações para serviços externos, nomeadamente Google Maps, WhatsApp, Instagram e Facebook. Ao clicar nessas ligações, o utilizador passa a utilizar serviços de terceiros, sujeitos às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento, quando se verifiquem os respetivos pressupostos legais;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos;
- direito à portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável;
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
- direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
Para exercer um direito, o titular pode contactar o Vértice ao Cubo através de geral@verticeaocubo.pt. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados a terceiros não autorizados.
13. Reclamação junto da CNPD
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa.
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
14. Decisões automatizadas e definição de perfis
O Vértice ao Cubo não utiliza os dados recolhidos através dos formulários do website para tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares, nem para definição automatizada de perfis.
15. Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações relevantes no website, nos formulários, nos prestadores de serviços utilizados ou nas operações de tratamento de dados.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.